Justiça exige recuperação de área degradada por empresas em loteamento de Joinville

Uma empresa do ramo imobiliário e outra de engenharia foram condenadas por provocarem danos ambientais em loteamento do bairro Itinga, zona sul de Joinville, e terão que elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em prazo de 18 meses, além de pagar dano moral coletivo no importe de R$ 5 mil.

Ao município, que também figurava como réu no processo, coube a determinação para exercer sua função fiscalizadora e acompanhar as providências que vierem a ser adotadas pelas empresas envolvidas. A decisão partiu do juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, ao julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

O MP ingressou com a ação em agosto de 2013. No polo passivo, na ocasião, três loteadoras e uma empresa de engenharia e pavimentação, além da prefeitura municipal de Joinville. Em março de 2014, o juiz Lepper deferiu liminar que decretou o embargo judicial do loteamento, com a proibição de comercialização de novos lotes. A medida perdurou até a sentença.

Ao longo do trâmite processual, a dinâmica dos atores envolvidos no imbróglio sofreu alterações. Duas empresas, aliás, fecharam suas portas e foram encampadas por grupos sucessores. A ação teve origem na suspeita do parcelamento do solo urbano em área com restrições ambientais, além da supressão de vegetação no local e ocupação de área ambiental.

(TJSC)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.