Cantagalo: Justiça tenta bloquear conta da Prefeitura para pagamento de credores

Empresa de Maringá reclama de ter fornecido leite em pó especial ao Município de Cantagalo na gestão passada, mas nunca recebeu e retifica de motores também alega inadimplência

Duas ações judiciais contra o Município de Cantagalo que se arrastam desde 2017 tiveram uma nova decisão nesta segunda-feira (15). Juntas, as ações podem provocar um rombo de R$ 41,7 mil aos cofres públicos.

O juiz da Comarca, Rodrigo de Lima Mosimann, autorizou uma nova busca ao sistema Bancejud com o objetivo de bloquear recursos para o pagamento de uma empresa de Maringá que forneceu leite em pó especial à Prefeitura de Cantagalo na gestão passada e que não recebeu pelos lotes enviados. O dinheiro que for encontrado deverá ser sequestrado para o pagamento da dívida, que hoje está em R$ 11,3 mil.

Na ação, a empresa Promisse Comercio de Materiais Médico Hospitalares Ltda alegou ter vencido um processo licitatório para fornecer ao Município de Cantagalo “leite em pó – fórmula para lactantes” e que após entregar os produtos ocorreu alguns empenhos de notas, mas não recebeu pelo produto.

Prescrição

A Prefeitura alegou a prescrição da pretensão da empresa e ausência de elementos que comprovem as alegações da autora, destacando a emissão unilateral das notas e valores excessivos.

A Justiça não entendeu desta forma e ainda em fevereiro do ano passado determinou que o Município pagasse a quantia de R$ 8,8 mil à empresa. Apesar da decisão judicial, o pagamento não foi efetuado e fevereiro deste ano a Justiça determinou o sequestro de verbas do Município por meio do Bancejud, mas não foi possível o bloqueio. Agora, uma nova ordem judicial determina o sequestro dos valores para o pagamento da empresa.

Em outra ação, a empresa Retificadora Guaramotores Ltda pede o pagamento de dívidas em atrasos que totalizam R$ 30,4 mil.

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