Alécio encaminha pleitos em defesa da mulher neste Dia Internacional

Prefeito em exercício assume compromisso de o Município contribuir para encontrar área adequada à Delegacia da Mulher e de criar o Fundo Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Um pedido do prefeito Paranhos, antes de sair de férias, foi atendido hoje (8), Dia Internacional da Mulher, pelo prefeito em exercício, Alécio Espínola. Ele reafirmou o compromisso publicamente de que o Município continuará sendo parceiro das forças de segurança e auxiliará a Delegacia da Mulher a encontrar uma área mais adequada para melhor prestar a atenção especializada e o acolhimento personalizado às vítimas de violência de gênero em nossa cidade.

Essa garantia foi dada à delegada-chefe da 15ª Subdivisão Policial, Mariana Vieira Badotti – que formalizou o pedido ao prefeito junto com os delegados Ana Karine (15ª SDP), Alexandre Macorin (chefe da Divisão de Polícia Especializada), Bárbara Strapasson (Delegada da Mulher e do Nucria) e Raíssa Scariot (Delegacia de Homicídios) durante a abertura do Workshop Especial Dia da Mulher, no auditório da Prefeitura de Cascavel, nesta manhã.

Hoje a Delegacia da Mulher atende pelo menos 600 mulheres ao mês segundo a delegada Mariana e a luta é para estreitar esforços, agora com apoio também do Município, para conseguir um espaço que promova maior dignidade, com atenção multidisciplinar, uma vez que o problema da violência não é apenas de segurança pública, mas de fatores diversos, que precisam de atenção de profissionais de diferentes áreas para ser combatido de forma efetiva.

Fundo Municipal de Proteção

A Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Cascavel teve um papel primordial no evento desta manhã, formalizando a proposta para se criar em nossa cidade o Fundo Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. A presidente da Comissão, Neide Simões André, junto com as demais integrantes e o presidente da OAB-Cascavel, Jurandir Parzianello, entregaram o documento na abertura do evento, o qual Alécio Espínola já encaminhou para tramitação legal.

A proposta de anteprojeto de lei foi recebida ainda hoje (8) pela Procuradoria Jurídica do Município, que encaminhou para a Secretaria Municipal de Assistência Social, à qual está vinculado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,  para que opine tecnicamente a respeito. Depois disso o processo será remetido novamente ao prefeito para autorizar a tramitação do pedido, que passará por parecer jurídico para elaboração de anteprojeto para envio à Câmara de Vereadores. A lei vai regulamentar tanto a destinação quanto a origem das receitas do Fundo.

O Fundo, segundo Neide, viabiliza o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de ações voltadas à conscientização e combate à violência, financiando programas, capacitações e objetivos voltados para a proteção e defesa dos direitos das mulheres, bem como o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, de qualquer espécie, além de possibilitar que pessoas físicas e jurídicas possam realizar doações para a implementação dessas ações.

Guerreiras homenageadas

Em meio a uma plateia formada essencialmente por servidoras municipais que participaram do Workshop Especial Dia da Mulher comandado pela Coach Silvana Evaristo, o prefeito em exercício enfatizou a importância de valorizar a força produtiva da mulher, que se desdobra diariamente em várias frentes, desde a vida no lar até a vida profissional.

A Prefeitura de Cascavel, por exemplo, tem um quadro 79,70% composto por servidoras do sexo feminino. Atualmente, dos 8.900 funcionários públicos municipais, 7.094 são mulheres. A mulher que está há mais tempo “na casa”, foi umas das várias homenageadas nesta manhã: Cleide Ana Ribeiro Tesser, servidora há 33 anos na Prefeitura de Cascavel, abriu as homenagens do prefeito, em reconhecimento de todo o Poder Executivo.

Receberam homenagens também Leoni Aldete Prestes Naldino (representando a mulher advogada); Maria de  Lourdes Menon Schram (com 33 anos de Pastoral da Criança e 4 de Pastoral do Idoso); Maria de Fátima Ferreira Brizola (da Cootacar); a delegada Mariana Badotti (primeira mulher a ocupar o cargo de delegada na 15ª SDP); a jornalista Rosangela Servilheire (servidora que venceu o câncer); a empresária Sandra Maria Zini e a pastora Sirley Damazzine (há 22 anos à frente da Igreja Quadrangular de Cascavel).

Uma cidade que luta contra a violência

Nesta tarde, Alécio Espínola prestigiou o evento organizado pela Secretaria de Assistência Social, no auditório do Senac, mediado pela delegada da Mulher e do Nucria, Barbara Strapasson e pela promotora de Justiça, Andreia Frias, que abordaram e aprofundaram a temática violência contra a mulher a um grupo de mais de 300 pessoas, entre técnicos que trabalham com mulheres vítimas de agressões e, também, pessoas atendidas nos serviços de assistência. “É uma tema que merece toda a nossa atenção, nosso debate e dedicação, pois a proteção à mulher e o esclarecimento do homem é necessário para harmonizar e melhorar as relações familiares”, disse o prefeito.

A promotora Andreia Frias disse que “a morte tem separado muitas relações afetivas [numa referência à promessa de juras eternas na hora do casamento], mas não a morte natural: a morte por violência nos relacionamentos abusivos” e apresentou dados preocupantes.

De fevereiro de 2018 a janeiro de 2019, a Promotoria recebeu 10.264 manifestações. Dessas, 90% relacionadas à violência contra a mulher. Contudo, apenas 1.073 delas ofereceram denúncia. E dessas, apenas 222 resultaram em condenações, uma vez que grande parte, 424, foram arquivadas, muitas vezes porque a vítima retira a queixa. “Muitos fatores contribuem para o silêncio da mulher. Não é porque ela gosta de apanhar, como diz o ditado e o jargão machista. Nossa obrigação enquanto servidores a serviço dessa proteção é sempre oferecer atendimento, todas as vezes que essa mulher voltar a nos procurar, sem julgar, mesmo que volte para o agressor”, detalhou.

(Secom)

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